Advogado de Autistas e Pessoas com Deficiência — Atendimento Online em Todo o Brasil

Dr. Andrey De Francischi Coletta é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 264.341 e sócio-fundador do escritório De Francischi e Coletta Advogados, em atividade desde 2007. O escritório atua na defesa dos direitos das pessoas autistas (TEA) e das pessoas com deficiência (PCD) e em Direito da Saúde, com atendimento 100% online para todo o Brasil e sede em Limeira/SP.

Áreas de atuação

  • Isenção e restituição de IPVA para autistas e PCDs — pedido administrativo, recurso contra indeferimento e ação judicial contra a Fazenda Estadual, com pedido de devolução do imposto pago nos últimos 5 anos. Saiba mais sobre IPVA.
  • Plano de saúde que negou terapia — ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, medicamentos e home care, com pedido de liminar (tutela de urgência). Saiba mais sobre planos de saúde.
  • Dedução da escola particular do filho autista no Imposto de Renda e restituição dos valores pagos a maior. Saiba mais sobre IR escolar.
  • Saque do FGTS por pais e responsáveis de pessoa autista. Saiba mais sobre FGTS.
  • Redução de jornada de trabalho para pais de autistas, sem redução de salário. Saiba mais sobre redução de jornada.
  • BPC/LOAS para pessoa autista ou com deficiência, na via administrativa (INSS) e judicial.
  • SUS, medicamentos de alto custo, inclusão escolar (mediador, matrícula negada, cobrança de taxa extra) e aposentadoria da pessoa com deficiência.

Como funciona o atendimento online

  1. A família entra em contato pelo WhatsApp do escritório.
  2. O caso é analisado com base nos documentos (laudo, negativa por escrito, documentos do veículo, comprovantes).
  3. Havendo caminho jurídico viável, o escritório explica a estratégia, formaliza o contrato e inicia o pedido ou a ação — tudo à distância, com assinatura digital.

O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 18h. As ações podem ser propostas em qualquer estado, conforme a legislação aplicável a cada caso.

Perguntas frequentes

O escritório atende famílias de fora de São Paulo?

Sim. O atendimento é online e o escritório atende famílias de todo o Brasil. Em temas estaduais, como o IPVA, a análise considera a lei do estado onde o veículo está registrado.

Meu pedido de isenção de IPVA foi negado. Ainda tenho direito?

A negativa administrativa não encerra a discussão. É possível recorrer e, quando cabível, levar o caso ao Judiciário, que pode reconhecer a isenção e determinar a devolução do imposto pago nos últimos 5 anos.

O plano de saúde pode negar ou limitar a terapia ABA?

A família não precisa aceitar a negativa. Com relatório médico e a negativa por escrito, é possível pedir na Justiça uma liminar para que o plano custeie o tratamento prescrito.

Quais documentos devo separar?

Em geral: laudo médico com CID, documentos pessoais, a negativa por escrito (quando houver) e os documentos específicos do caso, como o CRLV do veículo ou os comprovantes da escola.

Fale com o escritório

De Francischi e Coletta Advogados — Dr. Andrey De Francischi Coletta, OAB/SP 264.341.
Rua Santa Cruz, 876, Centro, Limeira/SP — atendimento online em todo o Brasil.
WhatsApp: (19) 99131-5677 · Instagram: @drandrey.coletta