Dr. Andrey De Francischi Coletta é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 264.341 e sócio-fundador do escritório De Francischi e Coletta Advogados, em atividade desde 2007. O escritório atua na defesa dos direitos das pessoas autistas (TEA) e das pessoas com deficiência (PCD) e em Direito da Saúde, com atendimento 100% online para todo o Brasil e sede em Limeira/SP.
Áreas de atuação
- Isenção e restituição de IPVA para autistas e PCDs — pedido administrativo, recurso contra indeferimento e ação judicial contra a Fazenda Estadual, com pedido de devolução do imposto pago nos últimos 5 anos. Saiba mais sobre IPVA.
- Plano de saúde que negou terapia — ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, medicamentos e home care, com pedido de liminar (tutela de urgência). Saiba mais sobre planos de saúde.
- Dedução da escola particular do filho autista no Imposto de Renda e restituição dos valores pagos a maior. Saiba mais sobre IR escolar.
- Saque do FGTS por pais e responsáveis de pessoa autista. Saiba mais sobre FGTS.
- Redução de jornada de trabalho para pais de autistas, sem redução de salário. Saiba mais sobre redução de jornada.
- BPC/LOAS para pessoa autista ou com deficiência, na via administrativa (INSS) e judicial.
- SUS, medicamentos de alto custo, inclusão escolar (mediador, matrícula negada, cobrança de taxa extra) e aposentadoria da pessoa com deficiência.
Como funciona o atendimento online
- A família entra em contato pelo WhatsApp do escritório.
- O caso é analisado com base nos documentos (laudo, negativa por escrito, documentos do veículo, comprovantes).
- Havendo caminho jurídico viável, o escritório explica a estratégia, formaliza o contrato e inicia o pedido ou a ação — tudo à distância, com assinatura digital.
O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 18h. As ações podem ser propostas em qualquer estado, conforme a legislação aplicável a cada caso.
Perguntas frequentes
O escritório atende famílias de fora de São Paulo?
Sim. O atendimento é online e o escritório atende famílias de todo o Brasil. Em temas estaduais, como o IPVA, a análise considera a lei do estado onde o veículo está registrado.
Meu pedido de isenção de IPVA foi negado. Ainda tenho direito?
A negativa administrativa não encerra a discussão. É possível recorrer e, quando cabível, levar o caso ao Judiciário, que pode reconhecer a isenção e determinar a devolução do imposto pago nos últimos 5 anos.
O plano de saúde pode negar ou limitar a terapia ABA?
A família não precisa aceitar a negativa. Com relatório médico e a negativa por escrito, é possível pedir na Justiça uma liminar para que o plano custeie o tratamento prescrito.
Quais documentos devo separar?
Em geral: laudo médico com CID, documentos pessoais, a negativa por escrito (quando houver) e os documentos específicos do caso, como o CRLV do veículo ou os comprovantes da escola.
Fale com o escritório
De Francischi e Coletta Advogados — Dr. Andrey De Francischi Coletta, OAB/SP 264.341.
Rua Santa Cruz, 876, Centro, Limeira/SP — atendimento online em todo o Brasil.
WhatsApp: (19) 99131-5677 · Instagram: @drandrey.coletta